Órgão: Sec.Municipal de Rec.Hid.e Meio Ambiente

Competência:

I - PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, EM TODOS OS NÍVEIS, EM COOPERAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS II - PRESERVAR AS MATAS E REFLORESTAR AS ÁREAS DE ASSENTAMENTO VIII - FISCALIZAR E AUTORIZAR DESMATAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLANTIO, OBSERVANDO O LIMITE MÁXIMO A MEIA ENCOSTA DOS AUTOS E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE IV - CONSTITUIR UM FUNDO DE APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL, PARA SUBSIDIAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA COM EMPRÉSTIMOS DE SEMENTES, MATERIAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ATRAVÉS DE LEI ESPECÍFICA V - PROMOVER, IMPLANTAR, COORDENAR, FISCALIZAR E AVALIAR A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE EM CONSONÂNCIA COM AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA VI - APLICAR, GERIR E DESTINAR RECURSOS CONFORME ORIENTAÇÕES E DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA VII - EXIGIR, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE DEGRADADORAS E POLUIDORAS DO MEIO AMBIENTE, A APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS PRÉVIOS DE IMPACTO AMBIENTAL DE IMPACTO DE VIZINHANÇCA, DE IMPACTO DE PUBLICIDADE, A QUE SE DARÁ CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS AFINS, PARTICULARMENTE O CMMA VIII - CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚIBLICAS EM ASSUNTOS DE INTERESSE AMBIENTAL IX - PROMOVER, COORDENAR, PLANEJAR, EXECUTAR E AVALIAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, OU EM ÂMBITO REGIONAL, DE FORMA INTEGRADA POR MEIO DE PARCERIAS OU NÃO X - PROMOVER O PLANEJAMENTO AMBIENTAL NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS DIVERSOS SERVIÇOS URBANOS XI - PROMOVER A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE NATURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINIR OS ESPAÇÕES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO A SEREM ESPECIALMENTE PROTEGIDOS XII - FOMENTAR A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAM EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO E A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE XIII - PROMOVER, ELABORAR E EXECUTAR, CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS SOBRE A TEMÁTICA AMBIENTAL, PODENDO EMITIR OS DEVIDOS CERTIFICADOS, E PODENDO SER ESTAS ATIVIDADES, ONEROSAS OU GRATUITAS E, QUANDO ONEROSAS OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE XIV - PRODUZIR, EDITAR, PUBLICAR, MATERIAIS DE TEMÁTICA XV - ELABORAR ESTUDOS E POLÍTICAS PÚBLICAS COM O OBJETIVO DE RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS XVI - PROPOR, GERENCIAR, ELABORAR, PLANEJAR, EXECUTAR E AVALIAR, PLANOS, PROJETOS, PARCERIAS, FIRMAR PROTOCOLOS, CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E DE CAPACITAÇÃO, COM ÓRGÃO DE ENTIDADES INTERNACIONAIS E NACIONAIS, GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E DE ÂMBITO LOCAL, REGIONAL OU GLOBAL XVII - FISCALIZAR E CONTROLAR A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O EMPREGO DE SUBSTÂNCIAS, TÉCNICAS, MÉTODOS, E/OU TRANSPORTE QUE COMPORTEM FÍSICO AO MEIO AMBIENTE E A VIDA XVIII - FISCALIZAR, MONITORAR, CONTROLAR E CRIAR INDICADORES DOS USOS DOS RECURSOS NATURAIS E DAS FORMAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL XIX - APLICAR MULTAS AMBIENTAIS XX - DEFINIR, ELABORAR, PROMOVER E FISCALIZAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO O CONTROLE TÉCNICO DOS ATERROS EXISTENTES NA MUNICIPALIDADE XXI - O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS E EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS, OU POR DETERMINAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO XXII - COORDENAR OUTRAS ATIVIDADES DESTINADAS À CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS.