Órgão: Sec. Des. Urbano e Infra-Estrutura

Competência:

I - PLANEJAR E EXECUTAR POR ADMINISTÃÇÃO DIRETA OU ATRAVÉS DE TERCEIROS, AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS MUNICIPAIS, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, SANEAMENTO, DRENAGEM E CALÇAMENTO; CUMPRIR E FAZER CUMPRIR O CÓDIGO DE OBRAS E DE POSTURAS MUNICIPAIS; II - CUMPRIR AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ORIENTAR, OBRAS PARTICULARES, OBERVANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAIS MUNICIPAIS PERTINENTES AO ASSUNTO; PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO E O EMPLACAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONTROLAREM A NUMERAÇÃO PREDIAL; III - COMBATER AS VÁRIAS FORMAS DE POLUIÇÃO SONORA E VISUAL; IMPLANTAR E MANTER O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO URBANA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA; IV - ADMINISTRAR E CONTROLAR OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO MUNICÍPIO EM ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS; EXECUTAR E CONTROLAR DIRETA OU INDIRETAMENTE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO; V - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO DESEMPENHO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO.