Órgão: Sec.de Trabalho e Desenvolvimento Social

Competência:

I - PLANEJAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR, CONTROLAR E EXECUTAR AS AÇÕES DE APOIO AO ESFORÇO GOVERNAMENTAL DE CRIAR OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA PARA TODOS; II - DEFINIR POLÍTICAS DE APOIO ÀS COMUNIDADES E ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES, ESTIPULANDO SUA PARTICIPAÇÃO EFETIVA NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE E SUBSIDIANDO AS ENTIDADES PRIVADAS, NO MESMO SENTIDO; III - COORDENAR AÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS DAS CALAMIDADES PÚBLICAS SOBRE AS COMUNIDADES E PARA ATENDÊ-LAS EM SUAS REAIS DEMANDAS DURANTES ESSES PERÍODOS, SUPERVISIONAR A ASSISTËNCIA AOS GRUPOS IMPOSSIBILITADOS DE TRABALHAR E PRODUZIR, DE MODO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE; IV - ESTUDAR E DESENVOLVER MEIOS DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DO MENOR, DO IDOSO, DOS CARENTES E DE OUTRAS MINORIAS SOCIAIS; V - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, OU PO DETERMINAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; VI - APRESENTAR, MENSALMENTE, AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OS BALANCETES MENSAIS DA EXECUÇÃO DE SUAS RECEITAS E DESPESAS; VII - ORDENAR A REALIZAÇÃO DE SUAS DESPESAS, BEM COMO PRESTAR CONTAS, ANUALMENTE, DAS MESMAS, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; VIII - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO DESEMPENHO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO.