Órgão: Sec. Munic. de Agric. e Des. Economico

Competência:

I - PLANEJAR, ORIENTAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DO MUNICÍPIO; II - PLANEJAR, ORIENTAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS À INDUSTRIALIZAÇÃO E O COMÉRCIO DOS PRODUTOS AGORPECUÁRIOS; III - APOIAR O PRODUTO RURAL EM SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS; IV - ASSEGURAR CONDIÇÕES AO TRABALHADOR RURAL PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL NCESSÁRIO PARA O PLANTIO E COLHEITA DA PRODUÇÃO, COMO TAMBÉM INSETICIDAS NO COMBATE ÀS PRAGAS; V - ORGANIZAR A AGRICULTURA, AJUDANDO AO PEQUENO AGRICULTOR COM O MATERIAL BÁSICO NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DO SEU EXERCÍCIO, ALÉM DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA; VI - PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, EM TODOS OS NÍVEIS, EM COOPERAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS; VII - PRESERVAR AS MATAS E REFLORESTAR AS ÁREAS DE ASSENTAMENTO; VIII - FISCALIZAR E AUTORIZAR DESMATAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLANTIO, OBSERVANDO O LIMITE MÁXIMO A MEIA ENCOSTA DOS AUTOS E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE; IX - CONSTITUIR UM FUNDO DE APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL, PARA SUBSIDIAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA COM EMPRÉSTIMOS DE SEMENTES, MATERIAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ATRAVÉS DE LEI ESPECÍFICA.