Órgão: Secretaria de Saúde

Competência:

I - PLANEJAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE; II - O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO COM A REALIZAÇÃO INTEGRADA DE ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E PREVENTIVAS; III - A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E NUTRICIONAL, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E AMBULATÓRIAS DE URGÊNCIA; A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO E DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA; IV - A IMPLANTAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS POSTURAS MUNICIPAIS RELATIVAS A HIGINE E À SAÚDE PÚBLICA; V - INTEGRAR-SE AO ÓRGÃO ESPECÍFICO NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL; ARTICULAR-SE COM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DEMAIS NÍVEIS DE GOVERNO, ENTIDADES PRIVADAS E SOCIEDADE CIVIL NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES; VII - APRESENTAR, MENSALMENTE, AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OS BALANCETES MENSAIS DA EXECUÇÃO DE SUAS RECEITAS E DESPESAS; VIII - ORDENAR A REALIZAÇÃO DE SUAS DESPESAS, BEM COMO PRESTAR CONTAS, ANUALMENTE, DAS MESMAS, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; IX - APLICAR OS ÍNDICES PERCENTUAIS FIXADOS, POR LEI, PARA A ÁREA DE SAÚDE; X - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO DESEMPENHO DA COMPETËNCIA DO ÓRGÃO,