Órgão: Secretaria de Infraestrutura

Competência:

SEÇÃO IV DA SECRETARIA DE INFRA- ESTRUTURA ART.16 - COMPETE A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA : I - PLANEJAR E EXECUTAR, ATRAVÉS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU ATRAV´S DE TERCEIROS, OBRAS PÚBLICAS MINICIPAIS, ABRANGENDO REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS MUNICIPAIS, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO; II - CUMPRIR AÇOES PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS; III - DEFINIR A POLÍTICA DE ABASTECIMENTO D ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO E PARA OS SETORES DE PRODUÇÃO; IV - ACOMPANHAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MUTIRÃO; V - EXECUTAR OS TRABALHOS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E NUMERAÇÃO PREDIAL; VI - COMBATER ÀS VÁRIAS FORMAS DE POLUIÇÃO SONORA E VISUAL; VII - IMPLANTAR E MANTER O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO URBANA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE E APOIO DO TRÂNSITO; VIII - PLANEJAR E EXECUTAR OS SERVIÇOS URBANOS REFERENTES A LIMPEZA PÚBLICA , TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, FEIRAS LIVRES , CEMITÉRIOS E CHAFARIZES; IX - ADMINISTRAR E CONTROLAR OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO MUNICÍPIO OU ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E DE LAZER PÚBLICO; X - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.