Órgão: Secretaria de Educação

Competência:

SEÇÃO I DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ART. 13 - COMPETE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: I - PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; II - GERENCIAR CONJUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE FINANÇAS, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS FORMAIS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR; III - PLANEJAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE ENSINO, CONSOANTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COMPREENDENDO A PESQUISA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA; IV - PLANEJAR, DESENVOLVER, COORDENAR E CONTROLAR OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO DE JOVENS, E ADULTOS E AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL; V - CONTROLAR A DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E A ELABORAÇÃO DA ESTATÍSTICA DO ENSINO MUNICIPAL; VI - PLANEJAR E CONTROLAR O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO ; VII - COOPERAR COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA NO QUE SE SE REFERE AO FUNCIONAMENTO DAS CRECHES INSTALADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO; VIII - MOBILIZAR E DESENVOLVER PROJETOS DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM ORGANISMOS PÚBLICOS, DEMAIS NÍVEIS DE GOVERNO, ENTIDADES DA INICIATIVA PRIVADA E SOCIEDADE CIVIL, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA; IX - PLANEJAR, COORDENAR , EXECUTAR E CONTROLAR O PROGRAMA DE CRECHES NO MUNICÍPIO; X - FOMENTAR , PROMOVER E APOIAR ATIVIDADES E EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO; XI - PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS INCENTIVANDO A PRÁTICA DO ESPORTE NAS ESCOLAS; XII - ORGANIZAR E EXECUTAR PROGRAMAS DESPORTIVOS E DE RECREAÇÃO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL. XIII - EXERCER OUTARS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES , NOS TERMOS DO REGULAMENTO.