Órgão: Sec.de Desenv.Rural,Aquicultura e Pesca

Competência:

SEÇÃO V DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA ART. 17 - COMPETE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA: I - FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA DO GOVERNO MINICIPAL NAS ÁREAS DE FOMENTO À PRODUÇÃO RURAL E PESQUEIRA; II - PLANEJAR E COORDENAR AS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E DA PESCA; III - DEFINIR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EM SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA; IV - ARTICULAR COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES , ESTADUAIS E FEDERAIS, E A INICIATIVA PRIVADA, EM QUESTÕES PERTINENTES AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, AQUICULTURA E DA PESCA; V - PLANEJAR E ACOMPANHAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO; VI - DESENVOLVER E MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS E REGISTROS ESTATÍSTICOS DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E ECONÔMICAS DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA; VII - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.