Órgão: Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

Competência:

Compete a Secretaria do Meio Ambiente e Turismo a Proteção e Preservação de Recurso Ambientais, Melhoria da Qualidade do Meio Ambiente, Fiscalização das Condições Ambientais, Conservação e Preservação dos Recursos Hídricos e Promoção do Turismo e Empreendimentos Turísticos.