Competência

Órgão: Secretaria de Finanças


Competência:

À Secretaria de Finanças compete: elaborar, coordenar e controlar as atividades orçamentárias, financeira e contábil; zelar pela guarda e movimentação dos recursos financeiros e outros confiados à Fazenda Municipal; elaborar balanço anual e prestações de contas específicas dos recursos transferidos; examinar aplicação dos recursos com eficiência e eficácia; gerir e aplicar a legislação tributária e financeira do município; fiscalizar, lançar e arrecadar os tributos devidos ao município.