Competência

Órgão: Secretaria da Agricultura e Pecuária


Competência:

À Secretaria de Agricultura e Pecuaria compete: formular e executar a política do governo municipal nas areas de fomento a produção rural e pesqueira, preferencialmente a produção organica; planejar e coordenar as ações de preservação e fomento das atividades agrícolas e pecuária; definir planos, programas e projetos em sua area de abrangencia; articulação com os orgãos e entidades, estaduais e federais, e a iniciativa privada, em questoes pertinentes ao desenvolvimento da agricultura organica e pecuaria; fomentar as tecnologias de convivencia com a seca; desenvolver e manter atualizado o cadastro e registros estatisticos das atividades empresariais e economicas de sua area de competencia; administrar e fiscalizar os mercados e matadouros publicos; articular-se com os orgão e entidades estaduais e federais, e a iniciativa privada, em questoes pertinentes ao meio ambiente e recursos hidricos; promover a segurança e qualidade alimentar, a saude dos animais e dos vegetais e a conformidade dos produtos, dos insumos e dos serviqos agropecuarios, na forma das normas vigentes no ambito municipal; fortalecer os arranjos produtivos locais e a comercialização de produtos oriundos da agricultura e pecuaria do municipio.