Órgão: Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos

Competência:

À Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos compete: planejar e executar, via administração direta ou atráves de terceiros, obras públicas municipais, abrangendo construções, reformas e manutenção de prédios públicos, a abertura e manutenção de vias publicas e rodovias municipais, obras de pavimentação, drenagem e calçamento; aplicar o codigo de obras e posturas municipals, zelando pelo seu cumprimento; definir a politica de abastecimento d agua para o consumo humano e para os setores de produção; controlar, vistoriar e fiscalizar obras particulares, observando o cumprimento das normas municipals pertinentes ao assunto; emitir licenças, alvarás e habite-se; acompanhar obras de infraestrutura e mutirão; identificar e emplacar os logradouros públicos e controlar a numeração predial; supervisionar e acompanhar as atividades relativas ao desenvolvimento, acompanhamento e execução de projetos da Infraestrutura; coordenar a articulação permanente entre os trabalhos da Secretaria e os orgaos e entidades vinculadas; estabelecer normas, controles e padroes para serviços executados em sua area de abrangencia; estudar, projetar, construir, ampliar, remodelar e recuperar predios públicos municipais, edificaiçoes de interesse social e equipamentos urbanos, avaliar predios e terrenos para fins de desapropriação ou alienação pelo Municipio; aplicar o codigo de obras e posturas municipais, zelando pelo seu cumprimento; divulgar e acompanhar as obras da prefeitura, observando o plano diretor de desenvolvimento urbano; promover o aproveitamento racional e integrado dos recursos hidricos no municipio; coordenar, gerenciar e operacionalizar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras, produtos e serviços referentes a recursos hidricos; dotar as areas urbanas de saneamento basico, energia elétrica e comunicação.