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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM - CE


Competência

Órgão: Sec. Mun. da Infra-Estrutura


Competência:

Compete a Esta Secretaria, o planejamento, as construções, as reformas e adaptações dos próprios municipais; observar a aplicação das diretrizes estabelecidas do Plano Diretor da Cidade, bem como o Código de Posturas Municipais, fiscalizando a aplicação de normas, usando o poder de polícia que faculta a legislação em vigor. Órgão que tem a finalidade de planejar, executar, fiscalizar as atividades de limpeza pública, iluminação pública, abastecimento, administração de mercados, feiras e matadouros, chafarizes, lavanderias, assistência a agricultores e pecuaristas, bem como assistindo na medida do possível, as atividades de comunicações e outras afetas ao setor.