Competência

Órgão: Autarquia Municipal do Meio Ambiente-AMA


Competência:

Compete a AMA:formular,coordenar, acompanhar e executar a política municipal de meio ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais do Município; assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Município de Camocim; promover a integração das políticas setoriais com a política ambiental; apoiar o fortalecimento da gestão ambiental; estabelecer o zoneamento ambiental; elaborar e revisar periodicamente o Plano Municipal de Meio Ambiente; executar a fiscalização no âmbito do Município de Camocim em matéria ambiental; executar o licenciamento ambiental obrigatório de atividade ambiental de impacto local ou daquelas que lhe forem delegadas por instância seuperiores.