Órgão: Serviço Autônomo de água e esgoto

Competência:

O Serviços Autônomo de Água e Esgoto, exercerá as suas ações em todo município compreendendo Sede e Distritos, com a exclusividade de Estudos, Projetos e Execução diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação, remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgoto sanitários, que forem de convenio entre a Prefeitura e os órgãos federais ou estaduais específicos; atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obra de construção ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitários; implementar as ações de manutenção no fornecimento dos serviços de água e esgoto, exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e esgotos, e compatíveis com leis gerais especiais.