Órgão: Fundo Municipal de Educacao

Competência:

O Fundo Municipal de Educação, tem como objetivo criar condições financeiras e de gerencia dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino conforme Art.212 da Constituição Federal bem como incrementar medidas que promovam o aumento de ingressos financeiros para Educação Básica Municipal, executadas ou Coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação, que compreendem a execução de projetos, programas e ações voltadas ao Desenvolvimento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle da educação.