Órgão: Secretaria de Infraestrutura

Competência:

Compete da Secretaria de Infraestrutura: Coordena as atividades relacionadas à limpeza urbana, coleta, disposição final e tratamento de resíduos sólidos; Firma parceria com outros órgãos municipais para implantação de programas de reciclagem de lixo urbano; Promove estudos para implementação de sistema de Lixo Hospitalar; Executa atividades de vigilância e manutenção de logradouros e imóveis públicos; Inspeciona as linhas viárias do município promovendoas medidas necessárias à sua conservação; Analisa os projetos de reforma, ampliação e construção de obras particulares, elaborando pareceres para aprovação e expedição de alvarás e habite-se ; Analisa, fiscaliza, licencia e implementa atos normativos para regularização de obras, loteamentos, desmembramento e zoneamento do município; Coordena e gerencia as atividades de trafego e transporte Ubano do Municipio (DEMUTRAN); Planeja e implementa em concordância com o orgão gestor estadual, o sistema de funcionamento do Terminal Rodoviário; Fiscaliza e gerencia os serviços públicos de transporte de passageiros e de carga, à luz da legislação e vigor; Executa a manutenção das instalações elétricas dos prédios, praças, logradouros e chafarizes públicos do município; Planeja, acompanha e avalia as atividades nos cemitérios públicos, provendo a manutenção dos equipamentos necessários ao seu bom funcionamento; Articular-se com o Núcleo de Administração Tributária, para fins de recolhimento das taxas e emolumentos que recaírem sobre os alvarás; Executa outras atribuições correlatas.