Dados do contrato de número 20210331001
- Origem: inexigibilidade - 001/2021-IN
- Contratante: Secretaria de Educação
- Contratada(o): FERNANDO DA ESCOSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Valor: 41.400,00
- Início da vigência: 31/03/2021
- Fim da vigência: 31/03/2022
- Fiscal responsável: JOSÉ OTONIO DANTAS HOLANDA
ITENS DO CONTRATO
| Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EDUCAÇÃO | 12,00 | MÊS | R$ 3.450,00 | R$ 41.400,00 |
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS NAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, PERANTE AS CORTES DE CONTAS (TCE E TCU), JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO NO TRT7 E TST, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL E TRF5, BEM COMO NAS CORTES SUPERIORES (STJ E STF), E CONSULTORIA JURÍDICO/ADMINISTRATIVA JUNTO AS DIVERSAS S