Órgão: Sec. M.de Plan.Gestão,Adminst.e Finanças

Competência:

Órgão responsável pela política e normas sobre administração de recursos humanos, de material e patrimônio e de serviços auxiliares, bem como recrutamento, seleção e treinamento dos servidores públicos municipais e pela administração dos planos de cargos, carreira e vencimento e ainda: prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas na Prefeitura; promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento; promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município; requisitar aos demais órgãos municippais dados e informações necessárias ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados; acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo; acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados; elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas com o Governo Municipal; formular a política tributária; o recebimento, pagamento, guarda e movimentação do erário e outros valores; o controle e escrituração contábil; a adminsitração da dívida ativa e a fiscalização da aplicação do Código Tributário do Município, entre outras atividades correlatas.