Órgão: Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano

Competência:

Elaborar, fiscalizar e executar projetos na área de infraestrutura e urbanização; envolvendo: I. a construção e conservação de obras públicas municipais, como as de habitação, estradas municipais, pontes, bueiros, pavimentação e saneamento ambienatal; II. a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura; III. atualização da planta cadastral do Município; IV. fiscalização e cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; V. administração dos serviços urbanos de arborização, conservação e limpeza das vias públicas, iluminação pública, coleta de lixo, conservação de praças, parques e jardins, inclusive nos distritos, vilas, povoados e outros afins.