Competência

Órgão: Secretaria da Infraestrutura


Competência:

Compete a SEINFRA, executar a elaboração, fiscalização e execução de projeto na área de infra-estrutura e urbanização, envolvendo: construção e conservação de obras públicas municipais, como as de habitação, estradas municipais, pontes, bueiros, pavimentação e saneamento ambiental; execução dos trabalhos topográficos indispensaveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura; atualização da planta cadastral do municipio; fiscalização e cumprimento das normas referente a zoneamento e loteamento; administração dos serviços urbanosde arborização, conservação e limpeza de vias e publicas, iluminação publica, coleta de lixo, conservação de praças, parques e jardins, nos distritos, vilas e povoados; responsabilidade pela observancia do Codigo de Posturas Municipal e mercado publico municipal.