Prefeitura Municipal de General Sampaio ( 02/01/2018 a 02/01/2019 ) - CE
Competência
Órgão: Fundo Previd do Munic de General Sampaio
Competência:
Compete ao GSPREV, assegurar aos seus beneficiarios, mediante contribuição, os meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, morte, idade avançada; auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e proteção à maternidade e à adoção, regendo-se ainda pelos seguintes princípios, dentre outros: I-universalidade da cobertura e do atendimento; II-irredutibilidade do valor dos benefícios; III-vedação a criação, majoração ou extensão de qualuqer benefício sem a correspondente fonte de custeio total; IV-custeio da previdencia social dos servidores públicos municipais mediante recursos provenientes do orçamento dos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive de suas autarquias e fundações públicas e da contribuição compulsória dos segurados.