Órgão: Sec. de Desenvolv. Social e Cidadania

Competência:

PROMOVER A CIDADANIA, COMO DEVER DE ESTADO, E EXECUTAR A POLÍTICA DA SEGURIDADE SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA, PROVENDO OS MÍNIMOS SOCIAIS, REALIZADA ATRAVÉS DE UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA PÚBLICA E DA SOCIEDADE, PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS,