Órgão: Sec. de Gestão Orçamento e Finanças

Competência:

Desenvolvimento institucional e da gestão Municipal;  Iniciativas de reestruturação, reforma e reajustes organizacionais e administrativos;  Definição e padronização dos Sistemas Informacionais da gestão municipal, bem como aquisição, locação ou transferência de tecnologia de informação, proteção de seus dados e informações fiscais e financeiros em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETTEC;  Gestão administrativo-financeira dos Convênios, Contratos e Termos de Parceria, ficando a cargo de cada órgão ou entidade o controle operacional desses instrumentos;  Gerenciamento dos fluxos de caixa e realização de desembolsos de pagamentos do erário municipal;  Gestão orçamentária, tributária, arrecadatória, contábil e financeira;  Monitoramento da gestão orçamentária e financeira no que concerne a quantitativos, valores, limites e contingenciamento do gasto;  Elaboração do orçamento geral da Prefeitura e orçamentos setoriais de cada órgão ou entidade;  Elaboração da Programação Financeira, controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira;  Elaboração do Cronograma de Execução Mensal de Desenbolso;  Controle interno e monitoramento da administração municipal, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações vigentes;  Análise e aprovação prévia dos projetos básicos e orçamentos e propostas de fornecedores relativos a todas as aquisições de bens e serviços a serem realizadas pela administração Municipal;  Aprovação prévia, registro, controle e acompanhamento de convênios, contratos e termos de parceria;  Auditoria no âmbito interno;  Formulação de diretrizes gerais e intersetoriais;  Indicação de prioridades que deverão nortear as ações administrativas, de acordo com orientação do Chefe do Executivo;  Articulação, elaboração, consolidação, acompanhamento e controle do planejamento orçamentário, compreendendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução.