Órgão: Procuradoria Geral do Municipio

Competência:

I - Exercer a coordenação geral das atividades inerentes á Ouvidoria do Municipio, promover a articulação entre a sociaedade e as ações governamentais em conson^ncia com a politica de Ouvidoria do Municipio. II - Realizar atendimento ao cidadão identificando as atividades ou serviços reclamados III - Prestar serviços de atendimento à coletividade, inclusive com a instauração de procedimentos preliminares à apuração da regularidade e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos-usuários dos serviços públicos Municipais. IV - Apurar reclamações ou denuncias, realizando inspeções e investigações, podendo os resultados contribuir na formulação de propostas de modicações de lei, bem como em sugestões de medidas disciplinares, administrativas ou judicial, por parte dos orgãos competentes V - Execer outras atribuições correlatas necessáias ao cumprimneto de suas finalidades.