Competência

Órgão: Secretaria M. de Agricultura e Pecuária


Competência:

Promover o desenvolvimento agropecuário, cabendo-lhe: a) planejar e coordenar as ações de governo na área agrícola, incluindo o acompanhamento setorial dos programas especiais e atividades de irrigação e de piscicultura; b) promover o desenvolvimento das ativiaddes agropecuárias dentro dos princípios de modernização dos métodos de produção, pesquisa e experimentação, difundindo as atividades técnicas de agricultura e pecuária; c) exercer vigilância, defesa sanitária e inspeção dos produtos de origem animal e vegetal; d) incentivar a adoção de práticas de fertilização do solo e conservação de recursos naturais renováveis; e) fortalecer e estimular os mecanismos de comercialização de insumos e produtos agropecuários e de pesca; f) executar projetos de promoção da apicultura; g) proceder aos estudos necessários à reorganização da estrutura fundiária, visando a melhoria da vida rural; h) apoiar os planos governamentais relativos à reforma agrária, de modo a contruibuir para a fixação do homem no meio rural e eliminação de conflitos de terra.