Competência

Órgão: Secretaria M. de Desenvolvimento Social


Competência:

Planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas de assistência social e habitação; promoção da política de desenvolvimento social de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais; execução dos programas, projetos e ações que visem à melhroia das condições sociais, econômicas e sanitárias da comunidade em situação de vulnerabilidade social; coordenação de programas de habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; desenvolvimento de mecanismos de proteção à família, à mulher, à infância, à adolescência e ao envelhecimento da população.