Competência

Órgão: Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA


Competência:

Auxiliar o Prefeito Municipal na formulação de politicas e diretrizes nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura do municipio; coordenar e definir as politicas nas áreas de desenvolvimento urbano, meio ambiente, comunicação, obras públicas, saneamento básico, drenagem, esgotamento sanitário e abastecimento d´água; definir politicas de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, bem como propor legislação disciplinando a matéria, etc.