Órgão: Sec. de Cidadania e Segurança Pública

Competência:

. Compete a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança dentre outras atividades inerente aos seus objetivos, o que segue: I - planejar, coordenar, controlar e gerenciar o sistema de segurança pública em todas as esferas e âmbitos dentro dos limites Município de Santa Quitéria, não usurpando poderes de esferas superiores II - coordenar e manter sistema de identificação com emissão dos respectivos documentos mediante convenio firmado com o órgão estadual competente III - apoiar e auxiliar na manutenção de Junta Militar no município mediante convenio firmado com o com o Exército Brasileiro IV - coordenar, controlar e gerenciar Convênios de Fiscalização, Controle, Ação Conjunta, Policiamento Ostensivo e da Segurança Pública no Município de Santa Quitéria V - quando necessário, firma Convênios de Fiscalização, Controle e de Ação Conjunta para atividades de Trânsito no Município de Santa Quitéria VI - implantar, coordenar e executar as medidas necessárias de combate às várias formas de poluição sonora e visual que possam ser entendidas como confrontantes comas as normas legais em vigência VII - captar recursos públicos e privados para a inovação, adequações, melhorias e manutenção das atividades da pasta VIII - buscar a melhoria contínua, sugerindo medidas visando maior eficiência e qualidade do serviço público e a economia de custos IX - administrar os próprios públicos vinculados à Secretaria X - executar outras atividades correlatas.