• Origem: pregão - PE 001.2023-SRP
• Contratante: Secretaria de Educação
• Contratada(o): DOMINGOS ARAUJO DA SILVA - ME
• Valor: 110.700,15
• Início da vigência: 15/04/2024
• Fim da vigência: 31/12/2024
• Fiscal responsável: ANTONIA CATILUCIA FERREIRA DO NASCIMENTO

Objeto

O presente aditivo fundamenta-se no art. 37, inciso XXI da CF no art. 65, inciso II, alínea ?d?, da Lei Nº. 8.666/93. O presente realinhamento é uma prerrogativa legal assegurada a ambas as partes, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. Dentre os motivos preponderantes podemos citar: a) Os preços ofertados pela Contratante à Contratada encontram-se em desconformidade com os valores praticados no mercado. b) As prerrogativas legais solicitadas no art. 65 foram