Competência

Órgão: Sec. Municipal de Infraestrutura


Competência:

Formular, regulamentar e coordenar a política municipal nas áreas de Gestão Urbana, dos Transportes, das Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. (Art. 14 da Lei nº 1.355 de 22 de Fevereiro de 2017)