Órgão: SEC. DE OBRAS, TRANSP. E SERV. PÚBLICOS

Competência:

Compete a Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos, o planejamento, as construções, as reformas e adaptações dos próprios municipais, observar a aplicação das diretrizes estabelecidas do PLano Diretor da Cidade, bem como o Código de Posturas Municipais, fiscalizando a aplicação das normas, usando o poder de polícia que faculta a legislação em vigor. Órgão que tem a finalidade de planejar, executar, fiscalizar as atividades de limpeza pública, iluminação pública, abastecimento, administração de mercados, feiras e matadouros, chafarizes, lavanderias, assistência a agricultores e pecuaristas, bem como assistindo na medida do possível, as atividades de comunicação e outras ligadas ao setor.