Órgão: Sec. Municipal de Saúde

Competência:

I - Auxiliar a Prefeita na formulação de políticas e diretrizes concernentes à área de saúde; II - Gestão municipal do Sistema Único de Saúde - SUS; III - Elaboração da proposta orçamentária e complementar do Sistema Único de Saúde - SUS; IV - Ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde da população; V - Profilaxia, prevenção, combate e controle de doenças e endemias; VI - Profilaxia e controle de zoonoses; VII - Elaboração e atualização periódica do Plano Municipal de Saúde, levando em conta diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela legislação federal e estadual disciplinadora da matéria; VIII - Implementação e manutenção de sistema de informações de saúde; IX - Acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de mortalidade; X - Assistência médica, hospitalar e odontológica, através de unidades especializadas; XI - Fiscalização e controle das condições sanitárias de higiene e saneamento e da qualidade de medicamentos e alimentos; XII - Promoção de campanhas educacionais e culturais de orientação à comunidade, visando à preservação das condições de saúde da população; XIII - Execução do Programa de Saúde da Família; XIV - Atendimento pré-hospitalar móvel e descentralizado; XV - Medidas gerais de proteção à saúde da população. XVI - Outras atividades que lhe forem atribuídas pela Chefe do Poder Executivo.