Órgão: Sec. de Infraestrutura e Desenvolvimento

Competência:

I - Auxiliar a Prefeita na formulação de políticas e diretrizes concernentes à infra-estrutura e desenvolvimento urbano municipal; II - Coordenar as políticas nas áreas de desenvolvimento urbano, saneamento básico, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d água, obras públicas e transporte; III - Definir políticas de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, bem como propor legislação disciplinando a matéria; IV - promover a articulação nas suas diversas áreas de atuação, entre órgãos e entidades federais e estaduais; V - Propor políticas de habitação para a população de baixa renda; VI - Elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; VII - Implantar e atualizar Sistema de Informações acerca do arquivo municipal de documentação gráfica de loteamento, áreas públicas e outras inerentes a ocupação do território urbano; VIII - Administrar cemitérios, abatedouros públicos, terminal rodoviário, mercados públicos, feiras livres, chafarizes, lavanderias, logradouros e outros equipamentos municipais de uso coletivo; IX - Promover a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza; X - Controlar, acompanhar e fiscalizar as concessões, permissões e autorizações de serviços públicos; XI - Outras atividades que lhe forem atribuídas pela Chefe do Poder Executivo.