Competência

Órgão: Sec. de Admin. Planejamento e Finanças


Competência:

I - Controlar e executar as atividades funcionais e demais assuntos II - Receber, distribuir, expedir e controlar processos e correspondências III - Realizar atividades relacionadas com a padronização, compra, estocagem e distribuição de todo o material utilizado na Prefeitura Municipal IV - Executar atividades relativas ao tombamento. Registro, inventário, proteção e conservação dos bens, móveis e imóveis V - Conservar, interna e extemamente, o prédio da Prefeitura, móveis e instalações VI - Implantar e coordenar o sistema de protocolo e arquivo geral, mediante controle de abertura, tramitação e arquivamento de processos e postagem de documentos VII - Propor diretrizes que visem à racionalização administrativa e a redução de custos operacionais VIII - Instaurar procedimentos de sindicância e processos administrativos disciplinares IX - Desenvolver atividades de lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos municipais e demais receitas, bem como a cobrança da dívida ativa X - Realizar os registros contábeis da administração orçamentária, financeira e patrimonial e elaborar, em articulação com os demais órgãos do Município, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas pelo Governo Municipal XI - Em articulação com o Controle Interno, acompanhar, controlar e avaliar a execução dos instrumentos do sistema orçamentária municipal XII - Atualizar o cadastro fiscal XIII - Desenvolver atividades de pagamento, recebimento, guarda, movimentação e controle financeiro e de outros valores XIV - Elaborar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo XV - Elaborar o cronograma mensal de desembolso financeiro XVI - Ordenar despesa na execução orçamentária e na programação financeira.