Prefeitura Municipal de Lima Campos ( 02/01/2018 a 25/04/2024 ) - MA
Competência
Órgão: Sec. Mun. de Inf. Urbanismo e Transito
Competência:
Planejar, implementar, executar, acompanhar e avaliar as políticas relativas a sistema viário, energia, habitação, desenvolvimento urbano, saneamento básico, licenciamento urbano, obras públicas, regularização fundiária urbana, transporte coletivo, exercendo as atividades e responsabilidades atribuídas ao Município pelos artigos 21 a 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (LEI nº 9.503/97), cuidando da sinalização e disciplinando o trânsito na cidade.