Prefeitura Municipal de Aveiro ( 01/01/2018 a 27/02/2024 ) - PA
Competência
Órgão: Secretaria Municipal de Educacao
Competência:
Altera a redação da Lei Municipal nº338/93, de 18 de Fevereiro de 1993, que Cria a Secretaria Municipal de Educação e Desportos - SEMED que passa a ter a nomeação de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AVEIRO, e dá outras providencias.