Órgão: Secretaria Municipal de Educacao

Competência:

Altera a redação da Lei Municipal nº338/93, de 18 de Fevereiro de 1993, que Cria a Secretaria Municipal de Educação e Desportos - SEMED que passa a ter a nomeação de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AVEIRO, e dá outras providencias.