Órgão: Fundo de Educação Básica - FUNDEB

Competência:

Tem por objetivo gerir recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB. Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento do ensino Infantil e Fundamental e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação.