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Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará ( 02/01/2013 a 30/12/2016 ) - PA

Dados atualizados 30/01/2017. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Dados do contrato de número 20160149
  • Origem: inexigibilidade - 6/2016-00015
  • Contratante: Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará
  • Contratada(o): PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
  • Valor: 186.000,00
  • Início da vigência: 05/01/2016
  • Fim da vigência: 31/12/2016
Objeto

Prestação de Serviços técnicos especializados na área do Direito, em especial: * Elaboração e análise de projetos de Lei; * Emissão de Pareceres Jurídicos nas diversas áreas do Direito; * Patrocínio de defesas e acompanhamento processual nos Rribunais de Contas ( TCM, TCE e TCU); * Patrocínio de defesas Jurídias; * Pareceres de Processos Licitatórios.