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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA - PA


Competência

Órgão: Secretaria Mun Segurança Institucional


Competência:

Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança Urbana no município de Marabá, estruturando o Plano Municipal de Segurança, com metas e resultados a serem alcançados, em articulação com as demais secretarias municipais; executar por meio de seus departamentos, as políticas institucionais de interesse da pasta, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente interfiram nos assuntos de segurança urbana da cidade; estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando ação integrada no município de Marabá, inclusive com planejamento e integração das Comunidades; propor prioridades nas ações preventivas e ostensivas realizadas pelos órgãos de segurança que atuam no Município de Marabá, mediante intercâmbio permanente de informações e gerenciamento; estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessários, com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisas de interesse da segurança urbana; contribuir para a prevenção e diminuição da violência e da criminalidade promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos; valer-se de dados estatísticas das polícias estaduais para o estabelecimento de prioridades das ações de segurança urbana municipal; orientar e apoiar as entidades de Defesa Civil, inclusive nas ações de identificação de áreas de risco, na transferência de pessoas e famílias e no atendimento em situação de emergência; promover parcerias com instituições voltadas às áreas de serviço social e psicologia, objetivando dar solução a pequenos conflitos sociais, que por sua natureza possam dar origem à violência e à criminalidade.