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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA - PA


Competência

Órgão: Secretaria de Finanças


Competência:

Promover junto a Coordenação Geral de Planejamento e Controle o cadastramento dos contribuintes dos tributos municipais; promover o lançamento, fiscalização e a arrecadação de tributos municipais e outras rendas, bem como dos depósitos referentes às receitas extra orçamentárias; colaborar com a Coordenação Geral de Planejamento e Controle, após fixação de diretrizes pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento, na elaboração do Orçamento Programa Anual, Orçamento Plurianual de Investimentos e Programas Financeiros Anual de Despesas; promover e controlar aplicações e inversões financeiras, bem como proceder do gerenciamento da dívida pública; emitir o Empenho da despesa pública, controlando os saldos orçamentários; outorgar as quantias por conceitos de adiantamentos para gastos com material de consumo e situações de emergência; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais, fazer a fiscalização tributária e os lançamentos da dívida ativa do Município; lançar e arrecadar as receitas extra orçamentárias; coordenar junto a Coordenação Geral de Planejamento e Controle a atualização constante do Cadastro Técnico Municipal; processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da Administração Municipal; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município pelos diversos Órgãos Governamentais ou Instituição do país; fiscalizar a prestação de contas dos diversos órgãos da administração municipal na movimentação de dinheiro ou outros valores, através do empenho de despesa e o controle de sua execução, exercendo auditoria contábil sobre os órgãos competentes da estrutura administrativa da Prefeitura; promover os pagamentos de todos os encargos públicos Municipais orçamentários e extra orçamentários; executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas.