Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Competência:

Planejar, executar, supervisionar e avaliar todas as atividades educacionais, em especial quanto a alfabetização e educação pré-escolar ensino de 1º grau e supletivo, educação física popular; manter articulação permanente com os órgãos de educação das esferas estadual e federal, a fim de compatibilizar as ações programadas e obter orientação técnico pedagógica, materiais necessários às escolas municipais, bem como a realização de cursos de capacitação, habilitação e reciclagem para os docentes da rede municipal; propor ao Prefeito Municipal a instalação de novas unidades escolares para as áreas de maior prioridade e a substituição ou desativação de escolas que não apresentem condições de um funcionamento normal; articular junto à Secretaria de Saúde a Promoção Social e órgãos similares estaduais e federais, a execução de programas de educação sanitária, que beneficiem as crianças das escolas municipais e comunitárias; promover atividades artísticas, literárias e recreativas, tais como certames, culturais, esportivas, artísticas, literárias, comemorações e festejos de atividades cívicas na área escolar; fixar, no início de cada ano letivo, o número de vagas nos estabelecimentos de ensino municipal; promover e controlar a distribuição de material didático às escolas urbanas e rurais; promover, na medida do possível, o transporte dos alunos na área rural; orientar o corpo docente para a adoção de métodos e técnicas atualizadas de ensino que melhor se ajustem à realidade escolar do Município; desenvolver a elaboração do calendário escolar, providenciar a comunicação às unidades de ensino e zelar pelo seu cumprimento; coordenar as atividades de distribuição da merenda escolar nas unidades de ensino, providenciando o transporte de todos os gêneros e materiais fornecidos pelas instituições competentes; supervisionar os trabalhos das merendeiras na manipulação dos alimentos; manter sob guarda e vigilância, os locais que abrigam unidades escolares, materiais ou equipamentos de uso escolar; coordenar em conjunto com a Secretaria de Viação e Obras, as atividades de instalação e manutenção dos locais de ensino, bem como de outros a cargo desta Secretaria; coordenar em conjunto com a Secretaria de Despostos e Turismo, a utilização por parte das organizações esportivas, da Biblioteca Municipal e Salas de Leitura; supervisionar e controlar o ensino ministrado por instituições particulares no Município; realizar em conjunto com a Coordenação Geral de Planejamento e Controle, pesquisas e levantamentos estatísticos sobre a situação educacional do Município; promover o desenvolvimento e a difusão da cultura em todas as modalidades; incentivar e apoiar a criação de agremiações literárias, órgãos de pesquisas culturais, orquestras, corais, grupos folclóricos, salão de exposições, teatros, bibliotecas e salas de leitura, pinacotecas, etc.; promover a realização de festivais, eventos cívicos, comemorações, cursos e conferências em geral; organizar e manter a Biblioteca Pública Municipal; organizar e manter o registro cadastral do patrimônio histórico, científico, artístico e religioso zelando pela sua conservação; dirigir e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros subvencionados pelo Município a entidades folclóricas; fornecer ao Grupo de Assistência Social - GAS, recursos necessários para o funcionamento da Creches; promover a realização de cursos e conferências em geral; executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas.