Competência

Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Administr


Competência:

a) elaboração dos: plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual; b) coordenação e acompanhamento dos processos licitatórios das unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal; c) supervisão dos contratos originários dos processos licitatórios, firmados com o Poder Executivo Municipal. d) Realizar a gestão orçamentária e financeira das unidades orçamentárias do Poder Executivo, excetuadas aquelas que demandem gestão própria; e) Executar e analisar das prestações de contas das unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal; f) executar a contabilidade geral e auditoria das contas do Poder Executivo Municipal; g) execução e análise do Balanço Geral e dos demonstrativos contábeis do Poder Executivo Municipal; h) Elaboração das prestações de contas das unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal; i) consolidar relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo; j) representar os interesses do Município junto aos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, ao Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios e demais instituições, sediadas ou representadas em Belém e Brasília; k) articulação com os governos federal e estadual e com entidades privadas, visando a consecução do desenvolvimento municipal; l) acompanhamento de propostas, projetos técnicos e planos de trabalho em áreas de interesse da Administração Municipal; m) política salarial de recursos humanos e relações trabalhistas; n) operacionalização do sistema de controle de pessoal. o) administração dos recursos materiais de: comunicações, transporte, edificações públicas e patrimônio público mobiliário; p) guarda municipal e policiamento comunitário; q) divulgação, publicação e arquivo dos atos oficiais; r) definição de planos, programas e diretrizes da política de desenvolvimento municipal; s) integração de planos municipais aos objetivos regionais e nacionais; t) organização, execução e coordenação de pesquisas sócio-econômicas em áreas de interesse da Administração Municipal; u) coordenação das atividades de comunicação social da Administração Municipal; v) coordenação da política de marketing institucional da Administração Municipal. w) coordenação geral dos planos de desenvolvimento municipal e articulação com as demais unidades do sistema administrativo do governo municipal; x) formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, em áreas prioritárias para o desenvolvimento municipal; y) manutenção de banco de dados e informações sócio-econômicas municipais; z) política desportiva na área do município; aa) desenvolvimento, coordenação e supervisão do desporto amador; bb) administração e supervisão das unidades desportivas do município; cc) planejamento, coordenação e supervisão das atividades culturais; dd) valorização do patrimônio natural, histórico, arqueológico e cultural do município; ee) administração das unidades de cultura do Município: museus, bibliotecas, centros culturais, casas da cultura e outras; ff) informações culturais; gg) preservação da identidade cultural do município; hh) outras ações inerentes ao setor.