Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura

Competência:

b) construção, supervisão e fiscalização de obras públicas municipal; c) fiscalização e aplicação da legislação de desenvolvimento urbano às obras particulares; d) administração e/ou supervisão de obras de infra-estrutura básica em vias urbanas, obras, esgotos, drenagem, galerias pluviais, proteção contra erosão; e) infra-estrutura rural e urbana: eletrificação, saneamento e transporte; f) administração e/ou supervisão de serviços de esgotos e efluentes em geral; g) limpeza de vias e logradouros públicos; h) coleta e destinação final do lixo urbano; i) coordenação do planejamento urbano em execução do Plano Diretor Urbano; j) execução da política de urbanismo e habitação do Município; k) elaboração de projetos de engenharia de obras públicas; l) cadastros urbanos municipais integrados para fins de planejamento; m) administração do patrimônio imobiliário público municipal; n) planejamento, gerenciamento e coordenação do sistema de concessões e uso do solo urbano; o) planejamento e administração de distritos industriais; p) administração e/ou supervisão dos serviços de iluminação pública; q) administração e/ou supervisão de cemitérios; r) planejamento, gerenciamento e coordenação do sistema municipal de transportes; s) planejamento e gerenciamento dos serviços de trânsito urbano; t) organização do sistema rodoviário municipal; u) engenharia de tráfego; v) concessões municipais para transporte; w) outras ações inerentes ao setor.