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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA - ATÉ 2016 - PA

Competência

Órgão: Gabinete do Prefeito


Competência:

a) gerir o município obedecendo os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; b) desenvolver, planejar e ordenar as normas político-administrativas do Município; c) criar, elaborar e executar as políticas públicas do município. d) criar e executar a política de administração e remuneração de pessoal; e) nortear a direção e a tendência a ser seguida pelo município quanto à distribuição de renda, transferência da renda, alocação de recursos, dotação orçamentária, isenção de impostos, subsídios, política industrial e fiscal da prefeitura.