Competência

Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos


Competência:

Promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; Promover a organização dos serviços de varrição, capina e limpeza de vias e logradouros públicos e de coleta e destinação final do lixo; Organizar e administrar os serviços municipais de mercados e feiras livres; Supervisionar a administração dos matadouros municipais; Coordenar a execução dos serviços relativos a manutenção da iluminação pública e retransmissão de TV; Administrar os cemitérios municipais e a regulamentação e fiscalização dos serviços funerários; Promover os serviços de sinalização e fiscalização de trânsito, em articulação com órgãos estaduais afins; Definir diretrizes e propor medidas com vistas à organizar e tornar eficiente o sistema de transportes públicos do Município; Regulamentar, controlar e fiscalizar os transportes públicos municipais, concedidos e permitidos; Controlar a utilização das áreas destinadas ao estacionamento de veículos bem como carga e descarga; Fiscalizar os serviços concedidos ou permitidos pelo Município; Administrar os serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado; Coordenar atividades relativas ao licenciamento e a fiscalização do parcelamento do solo urbano e de construções particulares, de acordo com as normas municipais em vigor; Coordenar as atividades relativas ao licenciamento para localização e funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços, de acordo com as normas municipais, com o apoio da Secretaria Municipal de Fazenda; Elaborar, acompanhar,a avaliar e atualizar as normas urbanísticas para o Município, especialmente as referentes ao desenho urbano, zoneamento, parcelamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas; Promover de estudos relativos a zoneamento e ao uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental; Implantar e monitorar o Programa de Unificação Cartográfica ; Desempenhar outras atividades afins;