Prefeitura Municipal de Parauapebas ( 02/01/2018 a 17/04/2024 ) - PA
Competência
Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social
Competência:
Instrumento de captação gestão e aplicação de recursos a serem utilizados com o objetivo de porporcionar recursos e meios de financiamento das ações na área de assistência social, segundo as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social sob orientações e controle do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;