Competência

Órgão: Fundo Municipal do Meio Ambiente


Competência:

Aprovação de Planos e critérios de aplicação dos seus recursos; Aprovação de orçamentos e condições gerais de operação de seus recursos; Encaminhar semestralmente ao TCM a prestação de contas; Encaminhar prestação de contas a Câmara Municipal de Parauapebas; Resolver os casos omissos;