Órgão: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Competência:

Promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; Promover, de forma permanente, o esporte e o lazer no âmbito da administração municipal; Assessorar as demais esferas da administração municipal na elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que se refere aos aspectos de recreação, lazer e desporto; Realizar a normatização e o controle das atividades desportivas, recreativas e de lazer; Promover medidas e estabelecer diretrizes objetivando atingir as metas propostas para o fomento do esporte, do lazer e dos eventos correspondentes; Efetivar a promoção de eventos desportivos em consonância com o planejamento municipal; Executar a competência legal de fiscalização de eventos esportivos e de lazer, em conjunto com os órgãos municipais de fiscalização, como medida destinada a organização, a defesa e a preservação da integridade dos participantes e da preservação do patrimônio público; Fiscalizar e disciplinar a produção dos eventos esportivos e recreativos, evitando o emprego de técnicas e métodos que comportem risco efetivo ou potencial à saúde pública, à integridade física, à qualidade de vida e aos bens públicos; Incentivar o esporte participativo como forma de promoção de lazer e bem-estar social; Fomentar o esporte educativo formal e não formal; Incentivar a criação e apoiar instituições públicas ou privadas de fomento a ações democráticas de esporte e lazer; Articular com outros órgãos estaduais, federais e internacionais; Exercer outras atividades correlatas;